Câmara aprova por unanimidade o primeiro projeto da prefeita de Ipiaú
Recebendo “parecer favorável” de duas comissões de trabalho da Câmara
Municipal de Ipiau, o Projeto de Lei nº 001/2017, do Poder Executivo , foi encaminhado ao plenário onde foi aprovado por unanimidade, em votação única, durante a sessão ordinária realizada na noite dessa
quarta-feira, dia 1º de março . A matéria tramitou em regime especial e tem como objetivo habilitar as entidades
privadas sem fins lucrativos ao recebimento de subvenções sociais. Este foi
o primeiro Projeto de Lei da prefeita
Maria das Graças submetido à apreciação da Câmara.
Durante o período carnavalesco a
Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Direitos Humanos, formada
pelos vereadores Andréia Novais de
Oliveira-PMDB-(Presidente); Simone Coutinho Brito-PMDB-(Relatora) Erivaldo Carlos “Pery” de
Oliveira Santos-PP- ( Secretário),
esteve examinando o projeto e concluiu que deveria recomendar a sua aprovação. Procedimento
semelhante foi adotado pela Comissão de
Finanças, Orçamento e Serviços Públicos constituída pelos vereadores Emerson “Fite”
Oliveira da Silva-PMDB-(Presidente);
Josenaldo “Jô” de Jesus-PP-( Relator) e Jean Kleber da Silva Cunha- PTdoB-( Secretário ).
A alteração da redação dos três
primeiros parágrafos do artigo 16 da Lei Municipal nº 2.241, de 05 de julho de
2016 que aprovou as diretrizes orçamentárias para o ano de 2017, conforme
foi solicitada pelo Poder Executivo, permitirá o repasse de recursos despesas com pessoal e encargos de entidades
como a Casa Deraldina de Amparo à
Velhice (Abrigo dos Idosos) e
Fundação Antonio Carlos Magalhães(Casa
do Menor) cujas atuações complementam a função estatal, auxiliando na resolução ou
mitigação de vastos problemas sociais.(José Américo Castro/ASCOM- Câmara de
Ipiaú).
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