Após acordo com Maia, Fux extingue processo no STF sobre pacote anticorrupção
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| Foto: Nelson Jr./SCO/STF |
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
extinguiu o mandado de segurança que determinava mudanças na tramitação do
pacote de medidas anticorrupção. Na tarde desta sexta-feira (17), ele chegou a
um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre como a
matéria será analisada na Casa. O parlamentar afirmou que a Secretaria-Geral da
Mesa da Casa vai conferir as mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à
proposta de iniciativa popular para então dar prosseguimento à tramitação. “Considerando
os ofícios encaminhados pelos senhores presidentes do Senado Federal e da
Câmara dos Deputados e juntados aos autos, denotando o cumprimento da ordem
liminar e o atendimento da pretensão do impetrante, julgo extinto o
processo", julgou o ministro. Fux havia determinado a suspensão da
tramitação do pacote por avaliar que ele deveria ser analisado como um projeto
de iniciativa popular, que tem rito próprio, e não como um projeto de lei
comum, como aconteceu.
(inf> Bahia noticias)
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