Temer não sairá antes do prazo, janeiro de 2019
Mesmo que TSE casse chapa, prazos e recursos inviabilizam saída do presidente antes de concluir mandato |
Após o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das contas da
campanha presidencial 2014, ainda que venha a ser cassado o registro da
candidatura de Dilma à reeleição, atingindo seu vice, o número de
recursos previstos indica que o atual presidente Michel Temer concluirá o
mandato em 1º de janeiro de 2019, segundo especialistas. E quem apregoa
a saída Temer alegando que haverá eleição direta, mente.
Eleição direta para o presidente só ocorre diante de vacância do
cargo até dois anos após a posse. Dois anos se completam neste dia 1º.
Segundo o artigo 81 da Constituição, haverá eleição indireta em caso
de vacância do cargo de presidente na segunda metade do mandato.
É remota a cassação da chapa Dilma-Temer antes de o presidente
concluir seu mandato, em razão dos pedidos de vista e dos recursos.
O arsenal de recursos previstos na legislação, diante de decisão do
TSE, torna impraticável uma decisão que afaste Temer do cargo.
(Fonte: Diário do Poder)
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