Pensão vitalícia para vítimas de microcefalia aguarda análise na CAE

Foto: Amanda Oliveira/GOVBA

Projeto de lei do Senado (PLS 255/2016) que concede pensão especial vitalícia, no valor de um salário mínimo (R$ 937, em 2017), a pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zika, e cuja renda familiar seja de até dez salários mínimos, aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro.

- Famílias e crianças não são culpadas pelo que adquiriram, muitas vezes por causa da omissão do poder público. São inúmeros problemas, com os quais muitas vezes nem a medicina sabe lidar; é algo novo. São graus diversos de lesões e não temos certeza de qual será o futuro dessas crianças– defendeu o autor, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), durante a votação da matéria na CAS.

Atualmente, as pessoas diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zika já recebem pensão especial, mas a lei que estabelece a medida estipula o seu pagamento por até três anos. A Lei 13.3011, sancionada em junho do ano passado pelo então presidente interino, Michel Temer, foi originária da Medida Provisória (MP) 712/2016, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 9/16), por ter sido modificada pelo Congresso.

A lei também garantiu a licença-maternidade estendida, de seis meses, às mães de bebês com a síndrome congênita.

A Lei 13.3011 autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados, diante da preocupação com o combate ao mosquito Aedes aegypti e das doenças que pode transmitir, como dengue, chicungunha e zika.

Também foi criado por essa lei o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), para financiar projetos de combate à proliferação do mosquito transmissor das doenças.

Outros projetos

Ainda diante da preocupação com o combate ao mosquito Aedes aegypti, o Senado aprovou projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para facilitar o acesso de gestantes a repelentes eficazes contra o mosquito. O PLS 72/2016 obriga o governo a oferecê-los gratuitamente às grávidas, para evitar problemas com o desabastecimento ocasional e os preços elevados. Hoje, a distribuição só é feita às beneficiárias do Programa Bolsa-Família. Esse projeto já foi encaminhado para análise da Câmara.

Mas ainda aguarda votação na CAS outro projeto da senadora (PLS 73/2016) que propõe reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep  e  da  Contribuição  para  o  Financiamento  da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado  interno de repelentes. A ideia é desonerá-los desses tributos para diminuir o preço ao consumidor e aumentar o acesso da população, principalmente de baixa renda, ao produto.

Números

Dados dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde mostram uma elevação considerável dos casos da febre chicungunha no país, que saltaram de 20 mil casos em 2015 para mais de 263 mil em 2016. Os números da dengue, no entanto, são sempre superiores.

O Brasil registrou, até o início de dezembro de 2016, mais de 1,48 milhão de casos suspeitos de dengue. Sudeste e Nordeste apresentam os maiores números, com mais de 855 mil e 323 mil casos, respectivamente. Em seguida estão as Regiões Centro-Oeste (197.033), Sul (73.196) e Norte (38.461). Houve 609 óbitos. O ano de 2015 foi recordista em dengue: mais de 1,68 milhão de casos no país, maior número constatado na série histórica, iniciada em 1990, com 863 mortes em decorrência da doença. Em 2014, foram pouco mais de 589 mil casos registrados.

Até o início de dezembro, foram notificados, 263.598 casos prováveis de chicungunha, com 159 óbitos pela doença, nos estados de Pernambuco (54), Paraíba (32), Rio Grande do Norte (25), Ceará (21), Rio de Janeiro (9), Alagoas (6), Bahia (4), Maranhão (5), Piauí (1), Sergipe (1) e Distrito Federal (1). Os óbitos estão sendo investigados pelos estados e municípios mais detalhadamente, para que seja possível determinar se há outros fatores associados com a febre, como doenças prévias, comorbidades, uso de medicamentos, entre outros. Em 2015, foram registrados pouco mais de 38 mil casos suspeitos.

De zika, foram considerados 211.770 casos prováveis em todo o Brasil em 2016. A transmissão autóctone do vírus no país, ou seja, sem ser caso trazido do exterior, foi confirmada a partir de abril de 2015, com a confirmação laboratorial no município de Camaçari (BA). A Região Sudeste teve mais de 90 mil casos prováveis da doença, seguida das Regiões Nordeste (75.733); Centro-Oeste (31.707); Norte (12.749) e Sul (956). Em abril de 2016, primeiro registro numérico feito pelo Ministério da Saúde no boletim epidemiológico, foram registrados 91,3 mil casos suspeitos de zika em todo o país, com três óbitos de adultos: em São Luís (MA), em Benevides (PA) e em Serrinha (RN).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)