PEC reduz número de deputados federais para 405
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| Marcos Oliveira/Agência Senado |
Está em análise no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2016 que reduz
o número de deputados federais para 405. Pelo projeto, o número mínimo
de deputados federais passará de 8 para 4, nos estados com menor
população, e o número máximo de 70 para 50, nos estados mais populosos.
O projeto estabelece que o
limite mínimo de quatro deputados nos estados menos populosos será
atingido de forma escalonada, no quarto pleito após a promulgação da
Emenda Constitucional. A mesma regra valerá para as unidades da
Federação com número de deputados superior ao mínimo proposto.
Para o autor da proposta, senador Álvaro Dias (PV-PR), a PEC tem o objetivo de diminuir o grave problema de desequilíbrio no que diz respeito à representação das bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados e a consequente diminuição dos gastos públicos.
Álvaro citou dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que comprovam a
disparidade da representação dos estados. Os números revelam que Roraima
conta com 515 mil habitantes e São Paulo com 44,7 milhões. Diante da
possibilidade constitucional vigente, Roraima com o número mínimo de
representação teria 1 representante para cada 64 mil habitantes, já São
Paulo com o número máximo de representantes teria 1 para cada 628 mil.
Álvaro ressaltou que a
sobre-representação não é exclusiva do Estado de Roraima, atingindo
também, de forma intensa, as representações dos Estados do Amapá, Acre,
Tocantins e Rondônia, cujas bancadas atingem mais do que o dobro da
proporcionalidade populacional.
— Um decréscimo na quantidade total de
parlamentares, além de contribuir para a homogeneidade da
representatividade, vai ao encontro do objetivo global de redução de
gastos públicos e do tamanho do Estado — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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