Ministros do STF são contra Cármen Lúcia homologar delações da Odebrecht
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| Foto: STF |
Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram
demonstraram posição contrária à presidente Cármen Lúcia homologar as
delações da Odebrecht. Isto aconteceria ainda durante o recesso do
Judiciário, que vai até 31 de janeiro, depois da morte do ministro Teori
Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo.
Ao Globo, os
ministros alegaram que a homologação antes da conclusão do trabalho dos
juízes auxiliares deixaria o processo vulnerável a questionamentos
legais.
O mais seguro seria a redistribuição do processo com sorteio de
um novo relator definitivo. Nesta segunda-feira (23), a presidente se
reunirá com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para
discutir os cenários antes de decidir se o processo será redistribuído -
o artigo 68 do regimento interno determina a redistribuição se o MP ou o
STF o requerer.
"O importante agora é a redistribuição imediata da
relatoria. A ministra Cármen pode e deve fazer isso. Mas avocar não
pode. Avocar por quê? Começaria mal esse processo de substituição do
ministro Teori. A avocação é um instituto do regime de exceção.
Usar
isso agora? Somos todos democratas por excelência. Não que eu não
acredite no taco da presidente. Mas não convém inverter a ordem natural
do processo", avaliou o ministro Marco Aurélio Mello. Antes de se
encontrar com Janot, segundo O Globo, Cármen Lúcia deverá se encontrar
com o ministro decano Celso de Mello, com quem se aconselha em decisões
polêmicas e ministro revisor de Teori.
Um segundo ministro disse que a
presidente tem dúvidas sobre o risco da avocação, já que as partes
envolvidas poderiam questionar. "E sabemos que o ministro Teori
questionava uma série de coisas do que já tinha sido adiantado pela
equipe de juízes auxiliares nos depoimentos da delação da Odebrecht.
Ele, em sua decisão, faria ressalvas que poderiam possibilitar inclusive
o reexame da matéria. Portanto, a ministra não teria como fazer uma
homologação automática", observou.
Inf. Bahia noticias
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