TCM rejeita gestões de Curaçá e de 4 prefeituras por excesso de gastos com pessoal
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| Foto; Reprodução / Blog do Famésio |
Gastos excessivos com pagamento de funcionários levaram à rejeição de contas dos prefeitos de Curaçá, no Sertão do São Francisco, Carlos Luiz Brandão Leite; Maiquinique, no sudoeste, Maria Aparecida Campos; Marcionílio Souza, na Chapada Diamantina, Adenilton dos Santos Meira; Quijingue, na região sisaleira, Almiro Abreu Filho; e São Felipe, no Recôncavo, Francisco Andrade Ferreira. A desaprovação das contas, todas referentes a 2015, foi feita em sessão desta quarta-feira (30) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o TCM, as gestões extrapolaram o limite máximo de 54% para despesas com pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em Curaçá, os gastos com pessoal chegaram a 66,65% da Receita Corrente Líquida (RCL). Por conta disso, o prefeito Carlos Luiz Brandão Leite foi multado em R$8 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$64,8 mil equivalente a 30% dos subsídios anuais, pela reincidência na extrapolação das despesas com pessoal. Em relação a Maiquinique, a prefeitura comprometeu 65,45% da RCL apenas em gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. A prefeita Maria Aparecida Campos foi multada em R$36 mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais dela, pela não recondução do índice de pessoal ao legalmente permitido e em R$4 mil, por falhas identificadas durante a análise do relatório técnico.
Quijingue excedeu gastos com pessoal em 68,8% da receita llíquida
Em Marcionílio Souza, as despesas com pessoal foram realizadas no percentual de 63,65% da RCL. A multa que o prefeito Adenilton dos Santos Meira terá de arcar corresponde ao equivalente a 12% dos subsídios anuais. Já o prefeito de Quijingue, Almiro Costa Abreu Filho, promoveu despesas com pessoal no percentual de 68,87%. Parecer do conselheiro José Alfredo Dias multou o gestor em R$21,6 mil. Já no município de São Felipe, o prefeito Francisco Andrade Ferreira gastou 63,32% da RCL e terá de pagar R$56,4 mil em multas. Em todas decisões ainda cabem recursos.
Fonte: Bahia noticias
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