Prefeituras de Itacaré, Santaluz e outras três cidades têm suas contas rejeitadas

Sede da Prefeitura Municipal de Itacaré | Foto: Reprodução / Marcos Frahm

As prefeituras de Itacaré, Lençóis, Mucuri, Palmeiras, Santaluz e Varzedo tiveram suas contas relativas ao ano de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nessa terça-feira (13). Em todos os casos, as cidades tiveram o mérito prejudicado pela extrapolação do percentual mínimo de 54% para despesas com pessoal, o que contraria o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em Itacaré, na gestão de Jarbas Barbosa Barros (PSB), o município teve despesas com pessoal no percentual de 64,93% da receita corrente líquida, índice 10% maior que o estabelecido. Além dessa irregularidade, o relatório técnico registrou o não pagamento de multas imputadas ao gestor e a transferência fora do prazo de recursos à Câmara Municipal. Com a não redução da despesa com pessoal, o prefeito Barros foi multado em R$ 61.200,00, valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, e ainda mais R$7 mil por falhas no relatório técnico. Já em Lençóis, a prefeita Moema Maciel utilizou 63,39% da RCL no pagamento de despesas com pessoal. Diante dessa irregularidade, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora e imputou uma multa de R$43.200,00, também correspondente a 30% dos subsídios anuais. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$27.965,56, com recursos pessoais, referente à ausência de nota fiscal e aplicada outra multa no valor de R$8 mil pelas irregularidades encontradas no relatório.

(Fonte: Bahia noticias)