Novo salário mínimo de R$ 937 entra em vigor no dia 1º de janeiro
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| O valor de R$ 937 é menor que o estabelecido no Orçamento Geral da União aprovado pelo Congresso |
O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para
R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de
2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira
(29) prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã (30) ou da próxima segunda-feira (2).
Em nota divulgada no início da noite de hoje (29), o Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que o reajuste significa
um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor
representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo,
terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento
econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017
estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio
oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A
justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o
previsto inicialmente.
“A estimativa para o INPC em 2016 é de
6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de
7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de
2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em
virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o
previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de
aplicação estrita da legislação”.
(Fonte: Agência Brasil)
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