Justiça decreta o bloqueio dos bens do prefeito do Rio, Eduardo Paes

Paes é acusado de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe Olímpico (Foto: EBC)

A Justiça determinou o bloqueio dos bens do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Ele é acusado de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca.

Paes, de acordo com a acusação, dispensou do pagamento de licença ambiental a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários, em 2013. O valor era de R$ 1,8 milhão. Para a Justiça, o não pagamento causou dano ao erário.

O valor foi pago pelo município e atualmente a dívida chega a cerca de R$ 2,4 milhões. Na ação de improbidade, este é o valor a ser ressarcido.

A decisão de bloqueio de bens levou em consideração a possibilidade de o prefeito sair do Brasil após o fim do mandato, como ele mesmo havia anunciado. Dessa forma, o ressarcimento seria dificultado.

"Dessa forma, a indisponibilidade de bens como medida assecuratória se faz extremamente necessária, como vem reconhecendo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em tema de improbidade administrativa em que se busca o ressarcimento de dano aos cofres públicos", afirma a decisão.

Paes e a construtora terão os bens penhorados para quitar a dívida.