Deputados divergem sobre projeto que muda as regras de concessão de benefícios previdenciários

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Deputados discordaram sobre o projeto de lei que muda as regras de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez (PL 6427/16), em comissão geral sobre a proposta, no Plenário da Câmara, que acaba de ser encerrada.

As mudanças trazidas no projeto estavam inicialmente previstas na Medida Provisória (MP) 739/16, que foi apresentada em julho deste ano e perdeu a vigência em 4 de novembro. Entre outros pontos, o projeto do Executivo prevê a realização de perícias nos trabalhadores que recebem os benefícios do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem um novo exame. É criado ainda um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do INSS por perícia a mais feita, tendo como referência a capacidade operacional do profissional.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que pediu a comissão geral, acusou o governo de querer cortar benefícios dos trabalhadores com a proposta – benefícios muitas vezes da ordem de pouco mais de um salário mínimo e meio, segundo ele. Ele destacou que, durante a vigência da MP, mais de 80% das perícias levaram a corte dos benefícios. Representantes de peritos afirmaram, durante a comissão geral, que em parte dos casos o aposentado por invalidez estava trabalhando. “Se alguém está trabalhando, fazendo bico, é porque recebe uma mixaria”, apontou o deputado. “Chega de punir o trabalhador”, completou.

 O parlamentar criticou o bônus previsto para o perito e disse que que não é preciso “mutirão de peritos” para a revisão de benefícios. De acordo com ele, uma perícia para a concessão de benefícios muitas vezes demora muitas vezes 60 dias ou 90 dias. Ainda conforme Faria de Sá, na maior parte das vezes a perícia do INSS é negativa, por isso o trabalhador tem que recorrer à Justiça para conseguir o benefício, e agora o governo quer revisar esses benefícios concedidos judicialmente. Ele pediu respeito ao aposentado por invalidez e ao beneficiário de auxílio-doença. Para ele, as mudanças nas regras previdenciárias visam “inflar a previdência privada".

 O deputado Bohn Gass (PT-RS) classificou o projeto de perverso, cruel e desumano. Para ele, o governo usa situações localizadas, que podia resolver administrativamente, para tirar direitos previdenciário.

 Já o vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), defendeu a mudança nas regras da Previdência. “Ou faz a Reforma da Previdência, ou daqui quatro anos o governo começará a atrasar pagamentos”, disse. Segundo ele, se não houver mudanças, daqui a 20 anos o dinheiro de impostos será destinado todo para a Previdência, em vez de ir para a saúde ou a educação. Ainda conforme o parlamentar, de cada 10 aposentadorias rurais, um terço é fraude.

(Fonte: Agência Câmara)