Após julgamento, Renan diz que decisão do STF é "para se cumprir"
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| O presidente do Senado, Renan Calheiros, fala sobre decisão do plenário do STF que o manteve no cargo |
Dois dias após não acatar a liminar do ministro Marco Aurélio do
Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou seu asfatamento, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje que
decisão da Corte máxima do país “é para se cumprir”. Perguntado se havia
falado com o presidente Michel Temer sobre a decisão do STF, Renan
disse que decisão judicial “não dá para comentar”.
“A decisão do
[plenário do] Supremo fala por si só. Não dá para comentar decisão
judicial. Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal é para se
cumprir”, disse o peemedebista.
Na última segunda-feira (5), o
ministro Marco Aurélio decidiu afastar Renan da presidência do Senado,
atedendo a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade. No mesmo
dia, Renan Calheiros negou-se a receber de um oficial de Justiça a
notificação sobre a decisão liminar.
Na terça, após manifestação da Mesa Diretora da Casa, mais uma vez Renan negou-se a receber a notificação e decidiu aguardar a decisão do plenário do STF sobre o afastamento. Ontem (7), a maioria dos ministro decidiu manter Renan no cargo ao derrubar a liminar do ministro Marco Aurélio.
Votações
De
volta ao plenário da Casa, Renan manteve a agenda de votações aprovada
pelos líderes, com a previsão de análise da PEC do Teto de Gastos em
segundo turno no próximo dia 13. “Vamos cumprir a nossa pauta, encerrar
os trabalhos no dia 15 e vamos retornar os trabalhos em 1° de fevereiro.
Vamos votar a PEC do Gasto, em segundo turno, no dia 13 e, se for o
caso, promulgá-la no dia 15”, disse o peemedebista.
Sobre o
projeto de lei do abuso de autoridade, que criou um impasse ente
Legislativo e o Judiciário, o presidente do Senado disse que a decisão
cabe ao plenário da Casa
“Qualquer decisão com relação à urgência
de alguma matéria tem que ser decisão do plenário, não é do presidente.
O presidente pauta, mas quem decide se é urgente ou se não é urgente é o
plenário. Tenho feito exatamente isso: quando tentaram apreciar aquela
matéria, as medidas [anticorrupção] que vieram da Câmara, estava claro
que o requerimento não seria aprovado para apreciação em caráter de
urgência, fiz questão de concluir a votação porque o plenário me daria
uma noção de espaço temporal com a tramitação da matéria.”
Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil
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