Temer defende que convenção coletiva se sobressaia à legislação trabalhista
O presidente Michel Temer voltou a defender que convenções coletivas
de trabalho sobressaiam às legislações trabalhistas, desde que as normas
tenham acordo das duas partes. Ao participar de um evento da Justiça do
Trabalho, o presidente disse que negociações como essa entre empregados
e empresas podem evitar o aumento do desemprego no Brasil.
Para
Temer, readequar a legislação trabalhista é algo "compatível com a
mudança dos tempos". Em ocasiões anteriores, ele já havia defendido essa
tese, elogiando inclusive decisões recentes do Supremo Tribunal Federal
que reconhecem a convenção coletiva firmada entre duas partes.
"Tomo
liberdade de fazê-lo neste Tribunal, me parece importante divulgar
estas ideias. Dentre elas, para a manutenção do emprego, a chamada
prevalência da convenção coletiva sobre o texto legal, desde que tenha
uma fórmula legal que estabeleça", diz. Mais uma vez, o presidente
elogiou o Programa de Proteção ao Emprego, lançado pela ex-presidenta
Dilma Rousseff, como exemplo de acordo que visa manter o emprego,
descontando 30% no salário de funcionários que seriam demitidos.
Temer
participou das solenidades de comemorações dos 70 anos do Tribunal
Superior do Trabalho (TST). Em discurso, o presidente do TST, ministro
Ives Gandra, agradeceu a edição de uma medida provisória pelo governo
federal, que liberou R$ 353 milhões em créditos extraordinários para a
Justiça do Trabalho. Antes, ele havia criticado o "desproporcionado e
desarrazoado" corte orçamentário do setor em 2016. Durante o evento, o
presidente Michel Temer recebeu a Comanda da Ordem do Mérito Judiciário
do Trabalho no Grão-Colar.
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
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