Polícia Civil do Rio pede ajuda de empresas para enfrentar crise financeira por Estadão Conteúdo
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A Polícia Civil do Rio de Janeiro pediu a ajuda de empresas para a
corporação enfrentar a crise financeira do Estado e garantir a
continuidade de seus serviços. O anúncio do socorro foi feito no Diário
Oficial, na última terça-feira (1). Por meio do programa Juntos com a
Polícia, a instituição pede a doação de bens e serviços. A corporação
argumentou que a iniciativa busca "garantir a prestação de um serviço
público que é essencial para a sociedade e com a qualidade que o cidadão
merece, bem como em razão do atual cenário de contingenciamento
vivenciado diante da crise do Estado". A crise deixou as delegacias sem
serviços de limpeza, atendimento e manutenção. Também faltam itens
básicos para o funcionamento, como tinta e papel para a impressão de
documentos. No programa, a Polícia pede a doação de suprimentos de
escritório, informática, materiais de higiene e limpeza. Também será
possível a prestação de serviços, como a realização de pequenos reparos
nas instalações das delegacias e coleta de lixo comum ou especial. De
acordo com o edital, a parceria da polícia com pessoas jurídicas de
direito privado com fins lucrativos não terá qualquer contrapartida do
órgão, "tendo como fundamento a responsabilidade social das empresas
privadas". Segundo a publicação, poderá participar do programa qualquer
instituição com fins lucrativos ou empresa em funcionamento e que goze
de regularidade legal e fiscal. "(As empresas) serão chamadas para,
voluntariamente, colaborarem com doações de bens e serviços para a
Polícia Civil, contribuindo de forma imediata para a realização da
Segurança Pública, tratada constitucionalmente como responsabilidade do
Estado, mas dever de todos; e que, por fim, em observância aos
princípios da publicidade/transparência, que exige visibilidade dos atos
da administração, possibilitando seu controle e a livre participação de
eventuais interessados", diz o edital. Em nota, a Polícia Civil
informou que o Juntos com a Polícia é "um programa inovador, que tem
como objetivo incentivar parcerias entre a Polícia Civil e empresas para
viabilizar doações de bens e serviços para a instituição, contribuindo
de forma mediata para a realização da segurança pública, tratada
constitucionalmente como responsabilidade do Estado, mas dever de todos,
e do bem-estar social". O projeto foi elaborado pela assessoria
jurídica da Polícia Civil e recebeu parecer favorável da Procuradoria
Geral do Estado. As empresas interessadas em participar do programa
devem fazer contato com o Departamento-Geral de Administração e Finanças
da Polícia Civil.
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