MPF aciona prefeita de Nova Redenção por suposto desvio de R$ 120 mil do Fundeb

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A prefeita de Nova Redenção, no sudoeste da Bahia, responde a mais duas ações de improbidade movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Irecê. De acordo com o órgão, Anna Guadalupe Azevedo (PSD) é acusada de desviar R$ 120 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de não atender às requisições de informações do MPF sobre supostas irregularidades em licitação envolvendo recursos federais.  A ação, proposta em 27 de julho, tem como base processo julgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 2015, que aprovou as contas da prefeita referentes ao ano de 2014 com ressalvas. Na época, o TCM identificou duas transferências que somam R$ 120.200,00, passadas da conta específica do Fundeb para outra conta bancária da prefeitura. O recurso deveria, segundo parecer do próprio Tribunal, ser ressarcido à conta do Fundeb, o que não foi feito. A lei determina que no mínimo 60% dos recursos anuais do Fundeb devem ser aplicados na remuneração dos professores da educação básica em exercício na rede pública. Os outros 40% devem ser aplicados nas demais ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Com o desvio para outra conta, o MPF entende que o recurso não foi destinado ao seu propósito. No curso das investigações, a prefeita foi oficiada pelo órgão para apresentar informações acerca da aplicação do montante desviado, mas não atendeu às requisições do MPF. O procurador da República Márcio Castro, autor da ação, requer medida liminar determinando a apresentação do extrato bancário da conta da prefeitura que recebeu os R$ 120 mil, referente a outubro de 2014, e o bloqueio de bens da prefeita nesse mesmo valor. No fim do julgamento do processo, requer a condenação da gestora a punições como o ressarcimento integral do dano e a suspensão dos direitos políticos. A outra ação, movida pelo MPF em 5 de setembro, tem origem em representação formulada por vereador de Nova Redenção, noticiando supostas irregularidades na etapa de tomada de preços de um processo licitatório realizado pela prefeitura em 2014 para aplicação de recursos federais. Para apurar a situação, o órgão instaurou, em maio de 2015, um inquérito civil público e, desde então, requisitou informações a Anna Guadalupe por sete vezes, usando canais diferentes (ofício, telefone e e-mail), mas não obteve resposta. Em julho de 2016, a prefeita já foi acionada pelo MPF por não prestar informações requisitadas em outro inquérito (veja aqui).