Ministro diz que anistia ao caixa 2 pode ser analisada pelo STF
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| Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta
sexta-feira (25), no Rio de Janeiro, que uma possível aprovação da
anistia ao caixa 2 na Câmara dos Deputados pode acabar sendo analisada
pela Corte. “Como [o projeto] vai acabar se encaminhando eventualmente
para o STF, como é que vou me pronunciar sobre o mérito disso se eu
posso amanhã ou depois ter que julgar e dizer se a lei procede ou não
procede, se é razoável ou não?”, afirmou. Segundo Fux, o STF pode ser
acionado para se manifestar se a lei atende ao princípio da
razoabilidade ou se fere a Constituição ou não. “O Brasil não tem
controle preventivo de constitucionalidade, então, o Supremo não é
chamado antes para se manifestar se ela [a proposta] é constitucional ou
não. Ele [STF] se pronuncia com a lei já em vigor ou quando ela [a
proposta] está tramitando, e se nessa tramitação houver alguma violação
ao processo legislativo em si traçado pela Constituição”, explicou. De
acordo com a Agência Brasil, Fux avaliou ser “razoável” que os
magistrados, a exemplo do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal
de Curitiba, se preocupem com a possibilidade de descriminalização de
condutas prejudiciais ao Brasil, como uma possível anistia ao caixa 2.
“Os juízes, como o juiz Moro, se preocupam com a descriminalização de
condutas que trouxeram prejuízos ao país. Então é razoável que eles
tenham essa manifestação quanto a essa possibilidade”, avaliou.
(Informações: Bahia noticias)
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