Idade mínima para aposentadoria divide especialistas e centrais sindicais
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Uma das dúvidas atuais é se a reforma da Previdência levará em
conta a disparidade das expectativas de vida no país. Especialistas
consultados pela Agência Brasil divergem
quanto à possibilidade de a reforma levar em conta as diferenças
regionais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
mostram disparidade entre estados e municípios brasileiros no que diz
respeito ao tempo médio de vida dos habitantes.
A
esperança de vida em Santa Catarina, por exemplo, de 79 anos – a mais
alta do Brasil – está 8,4 anos acima da mais baixa, no Maranhão,
atualmente em 70,6 anos, segundo o IBGE. Além disso, em 19 municípios,
todos no Nordeste, a expectativa de vida da população é de cerca de 65
anos, a idade mínima pretendida na proposta do governo. Do outro lado,
20 municípios do Sul têm expectativa ao redor de 78 anos. Os dados são
do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, do PNUD.
Ante esse panorama, o economista Gilberto Braga, professor de
Finanças da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec-RJ, acha que o
“tecnicamente correto” seria adequar os regimes de Previdência às
realidades locais. “Acho que a gente poderia ter dois ou três regimes de
idade diferentes. Assim como o horário de verão é diferente [dependendo
do local], não vejo porque não fazer isso”, disse. Segundo ele, uma
maneira de fazer isso seria com uma regra de transição.
“Uma
regra de transição na idade mínima, de maneira que nas regiões com menor
expectativa de vida, com o passar dos anos, [a idade exigida para se
aposentar] fosse aumentando”, explica o economista. Ele acredita,
contudo, que não há um clima político favorável à adoção da ideia.
“Vejo
que esse é um item com o qual o governo deveria se preocupar. Mas ele
[governo], em um primeiro momento, está muito mais preocupado com o
sistema geral. E, se colocar essa discussão na mesa, nesse momento, ela é
mais prejudicial do que favorável à aceitação [da reforma da
Previdência]. Do ponto de vista político, da discussão no Parlamento, eu
acho difícil [prosperar]”.
(Fonte: Agência Brasil)
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