Governo tira da área social para beneficiar capital financeiro, diz Paim

Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta segunda-feira (7) o teor da proposta de emenda à Constituição que se destina a, a partir de 2017, fazer com que as despesas primárias da União fiquem limitadas ao gasto do ano anterior, corrigidas pela inflação.

Para o senador, as áreas de educação, saúde, transporte, segurança, lazer, cultura e previdência social poderão ficar ameaçadas pela proposta. Em sua opinião, o governo quer limitar os gastos sociais para privilegiar o capital financeiro e destinar parte do orçamento para o pagamento dos juros da dívida pública.

Segundo Paim, ao se descontar a inflação, as despesas primárias do governo ficarão iguais às do ano anterior, o que significa um verdadeiro congelamento dos gastos públicos nos próximos vinte anos, apesar do provável aumento da população e da expectativa de vida nesse período.

— De acordo com a projeção realizada pela ONU, do ano de 2015 ao ano de 2030 a população brasileira deve aumentar 20,8 milhões. Ora, se vamos ter 21 milhões de pessoas a mais, expliquem para mim como é que o mesmo orçamento vai melhorar a qualidade de vida dessas pessoas? É impossível! É uma conta que não fecha.

Paim disse que diversas entidades e segmentos da sociedade têm criticado o teor dessa proposta, citando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil. Ele citou também pesquisa no Portal do Senado, cerca de 320 mil internautas votaram contra a PEC e, vinte mil, a favor.

Ele aproveitou para citar algumas das emendas que ele sugeriu ao texto original, como a exclusão da previdência social das limitações impostas; a revisão, a qualquer tempo, do regime; e a limitação dos percentuais da receita corrente líquida para o pagamento de juros e amortização da dívida pública.

Fonte da Agência Senado)