Governo não descarta substituir MP do ensino médio por projeto de lei
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| Foto: Flickr / Eduardo Coutinho |
Diante do clima de animosidade e dos avanços das ocupações de
instituições de ensino em várias regiões do país, integrantes da cúpula
do governo já ensaiam um recuo e não descartam substituir a Medida
Provisória do ensino médio por um Projeto de Lei (PL). A mudança
estudada não ocorreria agora, mas no início do próximo ano. A reforma do
ensino médio foi encaminha para discussão do Congresso no último dia 23
de setembro e por se tratar de uma MP, ela já tem efeito imediato. A
ideia de se fazer a troca por um Projeto de Lei é demonstrar que a
cúpula do governo está aberta a negociações com os movimentos estudantis
que têm patrocinado as ocupações das escolas em todo o pais. Outro
efeito esperado é o de esvaziar o discurso dos grupos de estudantes,
contrários à proposta, de que não houve tempo para se discutir a
reforma. Ao contrário da MP, um PL não tem efeito imediato e precisa
passar por todo um trâmite de discussão dentro da Câmara e do Senado,
que incluem diversas audiências públicas, antes de se tornar uma lei.
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto consultados pelo jornal O
Estado de S. Paulo, o presidente Michel Temer, já havia demonstrado
desde o início ser contrário à ideia de as mudanças no ensino médio
serem feitas por meio de MP. Ele, no entanto, teria sido convencido por
integrantes da área jurídica do governo e pelo ministro da Educação,
Mendonça Filho, um dos principais incentivadores da proposta. Na
avaliação de integrantes do governo, o ministro tem até se saído bem na
discussões sobre o tema, mas ficará numa "situação crítica" caso as
ocupações dos estudantes afetem de uma forma mais ampla a realização do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Interlocutores de Temer lembram
que o Enem foi um principais pesadelos do ex-ministro da Educação
Aloizio Mercadante.
(Informações: Bahia noticias)
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