A pedido de deputados, principalmente da bancada evangélica, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) instalou uma comissão especial com o objetivo de rever a decisão tomada nesta terça-feira (29) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao aborto (veja aqui). A Corte considerou, em um caso que envolvia uma clínica de aborto no Rio de Janeiro, que não era crime a prática de aborto até o fim do primeiro trimestre da gestação, independente da razão para a interrupção da gravidez. A decisão vale somente para esse processo, mas pode gerar jurisprudência e embasar outros casos relativos à questão. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, Maia pretende adotar essa medida em todas as vezes que o STF decidir legislar no lugar do Congresso, “ratificando ou retificando a decisão do tribunal”. Entre os deputados que criticaram a decisão do Supremo estão Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e o coordenador da bancada evangélica, João Campos (PRB-GO). A ideia dos parlamentares é aprovar emenda à Constituição para rever a decisão dos ministros e deixar explícito o caráter criminal do aborto, a qualquer tempo.
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