TSE pode julgar conduta de Temer separada da de Dilma, avalia Fux
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O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e
vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou em
entrevista ao G1 e ao jornal "O Globo" que é possível o
julgamento separado das condutas de campanha da ex-presidente Dilma
Rousseff e do atual presidente Michel Temer dentro das ações que pedem a
cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014.
O TSE ainda terá que julgar ações nas quais o PSDB aponta abuso de
poder político e econômico por parte da chapa eleita e benefícios em
razão de dinheiro desviado da Petrobras que irrigou a campanha, conforme
investigações da Operação Lava Jato.
Mesmo com o afastamento de Dilma, a ação, em tese, ainda pode tornar a
ex-presidente inelegível – embora tenha sofrido impeachment, ela não
perdeu o direito de se candidatar – e também pode trazer impactos para o
presidente Michel Temer.
O entendimento que vem sendo adotado pelo TSE no julgamento de contas
de campanha de prefeitos, por exemplo, é de que, se o vice também é
beneficiado por eventuais irregularidades cometidas, ele também tem a
candidatura cassada.
A defesa de Temer já pediu para que o caso dele seja analisado em
separado, uma vez que as prestações de contas foram distintas. Mas o
tribunal ainda terá que decidir sobre a questão.
"Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da
pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas
prestadas", disse o ministro Fux ao ser perguntado sobre a possibilidade
de julgamento separado das condutas.
Para Fux, no entanto, em razão do desenrolar do processo, que está na
fase de coleta de depoimentos, o julgamento do caso só deve ocorrer no
ano que vem.
Atualizado em
18/10/2016 07h00
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