Parlamentares entregam 7,8 mil emendas a Orçamento
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| Foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados |
Os 513 deputados e 81 senadores apresentaram 7.834 emendas à proposta de
Orçamento da União de 2017, que totalizam R$ 96,6 bilhões. O prazo para
a apresentação das emendas se encerrou na última quinta-feira
(20). Esse número contempla emendas individuais e coletivas. As
individuais são de execução obrigatória, sujeita à disponibilidade de
recursos no Tesouro Nacional. Cada parlamentar pode apresentar até 25
delas, totalizando R$ 15,3 milhões por deputado ou senador. Conforme
levantamento da Agência Câmara de notícias, os deputados apresentaram
6.310 emendas individuais, que totalizam R$ 7,9 bilhões. Os senadores,
por sua vez, propuseram 891 emendas desse tipo, no valor de R$ 1,2
bilhão. Também foram protocoladas emendas coletivas, apresentadas pelas
bancadas dos Estados e pelas comissões permanentes das Casas. As
bancadas estaduais apresentaram 448 emendas, de R$ 44,7 bilhões - apenas
duas emendas por Estado serão de execução obrigatória. As comissões
permanentes da Câmara e do Senado entregaram 168 emendas (R$ 40,4
bilhões) e as comissões mistas do Congresso, 17 emendas (R$ 2,3
bilhões). O levantamento da Agência Câmara aponta que a Saúde foi a área
contemplada com o maior valor pelas emendas, com R$ 18,3 bilhões,
seguida de Educação e Cultura, com R$ 12,1 bilhões e Transporte, com R$
11,6 bilhões. As emendas serão agora distribuídas aos 16 relatores
setoriais que auxiliam o relator do Orçamento de 2017, senador Eduardo
Braga (PMDB-AM), na elaboração das despesas orçamentárias. Pelo
cronograma da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o orçamento deve ser
votado no colegiado em 19 de dezembro. As emendas parlamentares são o
instrumento que deputados e senadores possuem para destinar parte dos
recursos do Orçamento da União aos grupos que representam no Congresso
Nacional. ( por Igor Gadelha e Lorenna Rodrigues | Estadão Conteúdo)
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