Ministro Gilmar Mendes faz balanço do primeiro turno das Eleições 2016

Ao fazer um balanço do primeiro turno das Eleições Municipais de 2016, ocorrido neste domingo (2), em entrevista coletiva a jornalistas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a votação ocorreu em um clima de paz. Ele informou que o primeiro município do país a concluir a apuração foi Ponte Alta do Norte (SC), que tem 2.865 eleitores, e que as primeiras capitais a fecharem a apuração foram Curitiba (PR), às 18h08, Palmas (TO), às 18h31, e Vitória (ES), às 18h40. Integraram a mesa da entrevista no auditório, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e ministros da Corte.

O ministro Gilmar Mendes disse que 4.424 (1%) urnas foram substituídas nestas eleições, sendo que não houve no pleito votação manual. Até as 20h30, 27 municípios, com mais de 200 mil eleitores, já haviam confirmado o segundo turno no dia 30 de outubro. Ele informou ainda que, das 3.814 ocorrências verificadas, 383 foram com candidatos e 3.431 com não candidatos.

O presidente do TSE agradeceu aos ministros da Corte, desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), juízes eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, aos quase dois milhões de mesários, aos veículos de comunicação e a todos os cidadãos que colaboraram com a Justiça Eleitoral para o sucesso das eleições municipais. “Aqui, um agradecimento especial aos nossos mesários. Temos algo em torno de dois milhões de pessoas, que hoje saíram de suas casas e trabalharam pelo Brasil. No interesse cívico de fazer eleições limpas e livres”, destacou. 

Gilmar Mendes anunciou que o total de doações eleitorais declaradas este ano – lembrando que nestas eleições foram proibidas as doações de pessoas jurídicas – atingiu R$ 2.381.924.929,06 contra R$ 6.299.569.148,78 em 2012 (essa quantia sem correção monetária). “Nota-se, portanto, uma redução significativa quanto aos gastos nesse período”, afirmou.

Disse, ainda, que os custos da eleição foram de R$ 650 milhões em 2016 contra R$ 483 milhões em 2012 (sem correção monetária). O custo do voto ficou em R$ 4,50 este ano contra R$ 3,44 em 2012. Gilmar Mendes comunicou que o TSE já recebeu 71 recursos de registros de candidaturas ao cargo de prefeito e 428 ao cargo de vereador.

Abstenção

 

Gilmar Mendes disse que as eleições têm tido variações quanto à participação do eleitor. “Agora, tivemos uma abstenção de 17,50%, um índice relativamente baixo se levarmos em conta as eleições de 2014, quando tivemos quase que 20% de abstenção. Um pouco maior esse índice, todavia, em relação a 2012, quando tivemos abstenção de 16,41%”, informou.

Gastos de campanha

Segundo o ministro, a diminuição dos gastos de campanha, a obrigatoriedade de se ter eleições mais modestas, sem sinais exteriores de riqueza, teve um efeito nítido. “Tivemos campanhas mais sóbrias, ruas mais limpas. Acho que esse é um dado positivo”.

Contas

Gilmar Mendes disse que o legado deixado nestas eleições está relacionado ao melhor controle das prestações de contas de candidatos e partidos. “Estamos fazendo um esforço enorme para que a prestação de contas deixe de ser um faz de contas. E acho que nós conseguimos. Primeiro porque a legislação agora permite a prestação de contas a cada 72 horas”, disse Gilmar Mendes.

Segurança

O presidente do TSE informou que tropas federais auxiliaram na segurança e na manutenção da ordem pública em 467 municípios, em 14 estados. “Talvez nós tenhamos tido nestas eleições uma maior preocupação com o quadro de insegurança pública. A nossa preocupação começou, todos sabem, com a situação do Rio de Janeiro, onde o presidente do Tribunal Regional Eleitoral pediu que parte das tropas federais que estavam lá sediadas em razão da Olimpíada e da Paralimpíada lá ficassem para que não tivéssemos um risco de recrudescimento da violência. E isso foi feito, foi atendido. Tivemos o recurso, a presença de tropas federais, das Forças Armadas e também da Força Nacional”.

Ele lembrou que ocorreram vários incidentes, especialmente na Baixada Fluminense. “Eu mesmo estive em Duque de Caxias, em Nova Iguaçu, e lá nós tivemos vários episódios, diversos incidentes graves em municípios. Em geral, podemos dizer que não se cuida propriamente de delitos ligados ao pleito eleitoral, mas muito provavelmente à presença inclusive do crime organizado no contexto. Disputa entre milícias, narcotráfico ou disputas que se colocam entre esses segmentos e outros”, afirmou o ministro, alertando que este tema é muito sério e exige das autoridades e da sociedade toda a atenção.

Ele acrescentou que, nas últimas semanas, houve problemas mais severos em São Luís (MA). “O presidente do TRE e o governador do estado pediram ajuda. Estivemos em São Luís. As Forças Armadas deslocaram tropas para lá. Mais de mil homens estiveram no Maranhão. Criou-se uma situação relativamente grave, com sublevação nos presídios e com ordem, aparentemente partida dos presídios, dessas organizações criminosas, para que houvesse um tipo de perturbação do ambiente eleitoral. Seis escolas foram atacadas, que teriam seções eleitorais. Mas acredito que a ação rápida e eficiente das forças locais e das Forças Armadas permitiu que tivéssemos um quadro de normalidade [em São Luís]”, salientou Gilmar Mendes, lembrando que, no sábado (1º), ele e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, estiveram na capital maranhense para verificar a situação da segurança para as eleições no estado.

Segundo o presidente da Corte Eleitoral, o quadro de insegurança não está associado aos conflitos eleitorais. “É parte da deterioração do quadro de segurança pública entre nós. E exige atenção especial e talvez um esforço, uma concertação de todos os poderes e também de todos os segmentos da Federação: União, estados e municípios”, declarou.

Ministério da Defesa

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que, por determinação da Justiça Eleitoral, as Forças Armadas foram empregadas em 498 municípios nestas eleições (somando aqui as últimas solicitações de envio de tropas federais e de auxílio das Forças Armadas na logística das eleições), o que supera o número de 2012, quando 477 municípios tiveram o auxílio das Forças Armadas naquele pleito. Para cumprir as requisições da Justiça Eleitoral, as Forças Armadas utilizaram 25,4 mil homens e mulheres, que cuidaram da realização, com tranquilidade, das eleições.

Com relação às ocorrências, o ministro informou que elas se deram em São Luís. “Quando, na madrugada deste domingo, foram lançados três coquetéis molotov, em três escolas diferentes, todos desativados. Nenhum deles alcançou nem a escola, nem tão pouco a urna que lá se encontrava para receber a votação. E nós chegamos ao fim deste dia naquelas localidades, onde estiveram presentes as Forças Armadas, sem nenhuma outra ocorrência que tenha perturbado a paz e a tranquilidade da votação em todo o território nacional”, afirmou Jungmann.