Governo Temer quer regras mais rígidas para soltar presos por corrupção e violência
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| Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil |
O governo Michel Temer (PMDB) quer aumentar o tempo de cumprimento de
pena em regime fechado para pessoas condenadas por corrupção ativa ou
passiva, por crimes praticados com violência e ainda para aqueles que
representam grave ameaça. Para isso o Ministério da Justiça prepara uma
proposta que altera a Lei de Execução Penal para endurecer a progressão
de pena, hoje afixada no mínimo de cumprimento de 1/6 do tempo de
condenação. De acordo com a Folha, a ideia é elevar esse período mínimo
para a metade da pena. O endurecimento do regime de progressão de pena
era defendido pelo ministro Alexandre de Moraes quando ainda era
secretário da Segurança Pública de São Paulo. A proposta deverá ser
discutida com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda neste mês. A meta é enviar a
matéria ao Congresso até o final de novembro. A expectativa do
ministério é manter por mais tempo em regime fechado integrantes do
crime organizado envolvidos em roubos de armamento pesado, como fuzis e
explosivos - estes são considerados exemplos de grave ameaça. De acordo
com a publicação, o governo também discute a possibilidade de condenados
por crimes praticados sem violência ou grave ameaça cumpram
inicialmente a pena de prestação de serviços à comunidade.
(Informações: Bahia noticias)
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