Câmara vota emendas a projeto que reduz participação da Petrobras no pré-sal
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| Em regime de urgência, a pauta da Câmara dos Deputados prevê a votação, nesta terça-feria, do PL 4567/16, de autoria do senador licenciado José Serra |
O plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje (18), a partir das
10h30, para votar as emendas ao Projeto de Lei 4567/16, que desobriga a
Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal
no regime de partilha de produção. O texto-base da proposta foi aprovado no dia 5 de outubro, com 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção.
O
projeto de lei é de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP),
atual ministro das Relações Exteriores, e deve seguir para sanção do
presidente Michel Temer se não receber emendas que modifiquem o mérito
da matéria.
A legislação atual prevê a participação da Petrobras
em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do
pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora. O projeto
deverá ampliar a participação do capital privado na região. A empresa
brasileira, no entanto, ainda terá a preferência para escolher os blocos
em que pretende atuar como operadora, desde que com a anuência do
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), atendendo aos
interesses nacionais.
Entre as emendas que devem ser analisadas
na sessão desta terça-feira está a que pretende deixar claro no texto
que apenas áreas não estratégicas poderão ser operadas por empresas
estrangeiras, mantendo as consideradas estratégicas sob o comando da
Petrobras.
(Fonte: Agência Senado)
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