TCU pede devolução de 697 objetos que Lula e Dilma levaram com eles
O Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento ao requerimento
137/16 do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), determinou a devolução de 697
presentes e documentos pertencentes à União e que estão em posse dos
ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi fruto de auditoria realizada a pedido do democrata e
constatou “graves irregularidades em toda a gestão do patrimônio público
referente a ‘presentes’ recebidos pela Presidência da República desde
2002″. O tribunal determinou um prazo de 120 dias para que sejam
identificados os atuais mantenedores, bem como a localização de 568 bens
recebidos por Lula e 144 itens adquiridos por Dilma.
“Cabe a nós, parlamentares, a fiscalização do Executivo acionando as
instituições para que apurem suspeitas de irregularidades no Palácio do
Planalto. Foi o que fizemos ao pedir a auditoria de bens da União que
estariam em posse dos ex-presidentes. Que esta falha grave seja
corrigida em tempo e que se crie jurisprudência para que nenhum chefe de
Estado confunda mais o que é patrimônio público com patrimônio
pessoal”, comentou Caiado.
A decisão do TCU se valeu da interpretação do inciso II do Decreto
4.344/2002 concluindo que presentes recebidos em audiências com outros
chefes de estado ou de governo devem estar incluídos na norma,
independente do nome dado ao evento pelos cerimoniais e o local em que
aconteceram.
Ao todo, foram recebidos 1.073 presentes, restando 712 itens dos quais apenas 15 foram incorporados ao patrimônio da união.
O tribunal de contas ainda ressaltou a necessidade de melhorar a
fiscalização sobre itens pertencentes à União. “É um pequeno exemplo de
como pessoas que estavam no poder já não tinham mais qualquer receio em
se apropriar daquilo que é do Estado brasileiro por essência. Espero que
nossa vitória deixe claro que este tipo de comportamento não mais será
tolerado”, afirmou Caiado.
(Fonte: Diário do Poder)
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