Retirar competência de TCMs para julgar contas de prefeitos é ‘tremendo retrocesso’
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de
Contas (Ampcon), Diogo Roberto Ringenberg, acredita que ter retirado das
Cortes a competência de julgamento as finanças do Executivo foi uma
medida danosa, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que
determinou que a competência para tornar um gestor inelegível cabe ao
legislativo e não ao parecer dos Tribunais de Contas (entenda).
“Representa um tremendo retrocesso que repercutirá negativamente na
qualidade dos administradores públicos municipais, durante muito tempo”,
avaliou em entrevista ao Bahia Notícias. Leia a íntegra da conversa na coluna Municípios!
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