MP do ensino médio amplia carga horária e garante flexibilidade curricular

Suami Dias/Governo da Bahia

Na medida provisória anunciada hoje, a flexibilidade curricular pode enfatizar cinco áreas de conhecimento: linguagem, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnico-profissional

O presidente Michel Temer assinou, nesta quinta-feira (22), a medida provisória (MP) que reforma o ensino médio e incentiva o tempo integral nas escolas. A solenidade reuniu governadores, parlamentares, estudantes e profissionais da educação, no Palácio do Planalto.

O texto prevê uma política de fomento às escolas em tempo integral. O governo prevê investimento de R$ 1,5 bilhão neste programa para que, ao fim de 2018, o País chegue a cerca de 500 mil jovens matriculados neste sistema.

Quanto ao novo ensino médio, a medida amplia gradualmente a carga horária e garante a flexibilidade curricular, com possibilidade de cinco ênfases: em linguagem, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnico-profissional. O texto também garante autonomia para os estados criarem currículos e políticas na área.

Na Câmara dos Deputados, uma proposta que reforma o ensino médio está pronta para ser votada pelo Plenário. Mas o relator da proposta, deputado Wilson Filho (PTB-PB), concorda com a tramitação do tema via MP.

Falência do atual modelo
O ministro da Educação, Mendonça Filho, justificou os aspectos de relevância e urgência da medida provisória com o argumento da "falência do atual modelo de ensino médio".

"O Ideb brasileiro de ensino médio está estagnado desde 2011; o desempenho em português e matemática é menor hoje do que em 1997; temos 1,7 milhão de jovens entre 15 e 24 anos que não estudam nem trabalham; apenas 18% dos jovens de 18 a 24 anos ingressam no ensino superior; e a população jovem do Brasil entrará em declínio após 2022", afirma Mendonça.

Protagonismo ao estudante
O presidente Temer ressaltou que a medida dá protagonismo ao estudante, que "não terá mais imposições curriculares, mas opções curriculares". Ele também disse que os investimentos serão mantidos para que a educação do País tenha um "salto de qualidade".

"No nosso governo, não haverá redução de verbas para a educação. Em momento algum, nós faremos isso. Nós sabemos qual é a nossa responsabilidade fiscal e que a responsabilidade social caminha junto", destacou.

Secretários apoiam
A medida provisória tem o apoio integral do Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), já que as principais sugestões dos secretários foram acatadas pelo governo.

O presidente do conselho, Eduardo Deschamps, fez questão de agradecer aos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Wilson Filho (PTB-PB) pelos esforços em aprovar, na Câmara, uma reforma do ensino médio por meio de um projeto de lei (PL 6840/13), já pronto para votação do Plenário. No entanto, ele apoiou a medida provisória com o argumento de que há pressa e "não se tem mais como adiar" a reforma.

Desastre da educação
Integrante da Comissão de Educação da Câmara e presente na assinatura da medida provisória, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) concorda com a urgência do tema.

"O maior problema da educação hoje é o ensino médio: é o desastre maior da educação brasileira. Existe esse projeto que foi discutido durante muitos anos na Câmara, só que não estamos conseguindo aprová-lo porque a pauta está trancada”, observa o parlamentar.

Ele lembra que há medidas provisórias e PEC do Teto dos Gastos Públicos, esta a grande prioridade de governo. “Então, a ideia do ministro e do presidente Temer é para que, no ano que vem, a gente comece de uma nova maneira com relação ao ensino médio", argumentou.

Efeitos no próximo ano
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmim, prevê efeitos da medida já no início do próximo ano. "É possível, sim, implantar para o ano que vem. Com essa proposta, vai se ter, mais ou menos, metade do ensino médio igual para todos e a outra metade com mais flexibilidade, podendo ter mais atividade profissionalizante ou acadêmica".

Tramitação
A medida provisória será numerada, após a sua publicação no Diário Oficial, e o Congresso Nacional terá 120 dias para analisá-la, inicialmente por meio de comissão mista e, depois, pelo Plenário da Câmara e do Senado.

(Fonte: Agência Câmara)