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| Foto: Cicero Rodrigues |
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), desbloqueou
bens de executivos da construtora Odebrech, cassando decisão do
Tribunal de Contas da União (TCU) na última terça-feira (27). Dentre os
executivos estão Marcelo Odebrecht, Marcio Faria da Silva e Rogério
Santos de Araújo. Marco Aurélio havia cassado outra decisão do TCU,
desbloqueando o bens da construtora. O fundamento dessa liminar é o
mesmo da primeira: o TCU não pode impor medidas restritivas
autoexecutoriedade a particulares. O TCU determinou o bloqueio de bens
alegando que haviam indícios suficientes para afirmar que, se eles
prosseguissem no exercício de suas funções, poderiam causar novos danos
ao Erário, além de retardar ou dificultar a realização das
investigações. Marco Aurélio argumentou que o dispositivo utilizado diz
respeito ao poder público e que, no caso de empresas, "há o perigo de
demora reverso", quando o bloqueio pode levar à "morte civil da
companhia". Em outra decisão o ministro Benjamin Zymler, do TCU,
discordou de Marco Aurélio, afirmando que a Constituição “não fez
distinção entre agentes públicos ou particulares para fins de
recomposição do débito, bastando que qualquer um deles tenha dado causa à
irregularidade de que resulte prejuízo ao erário”.
(Informações: Bahia noticias)
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