Juízes substitutos de segundo grau serão chamados de desembargadores em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai chamar os juízes substitutos de segundo grau de desembargadores. A regra foi publicada nesta quinta-feira (22). A regra permite que os juízes possam ser identificados como desembargadores em sessões, votos e decisões lançadas em processos judiciais, entre outros atos proferidos no exercício profissional. A norma foi aprovada após juízes de segundo grau pedirem a troca do nome do cargo para “desembargador adjunto”. Apesar do pedido não ser acatado, o TJ-SP admitiu que ainda não havia orientação clara sobre o tratamento dispensado a essa categoria. A partir do regramento, os juízes substitutos em segundo grau terão as mesmas prerrogativas dos colegas de câmaras colegiadas. Atualmente, o TJ-SP tem 85 juízes substitutos de segundo grau. A função é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça.