Gilmar Mendes diz ser "algo bizarro" dividir votação do impeachment de Dilma
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, classificou como algo
“bizarro” a decisão tomada pelos senadores de votar em separado a
cassação do mandato de Dilma Rousseff e a manutenção de seus direitos
políticos.
“O que se fez lá foi um DVS (destaque para
votação em separado) não em relação à proposição que estava sendo
votada, se fez um DVS em relação à Constituição, o que é, no mínimo,
para ser bastante delicado, bizarro”, afirmou Mendes, após sessão no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é presidente.
Ontem (31), o Senado aprovou o impeachment de Dilma, mas em
votação subsequente manteve seus direitos políticos, permitindo assim
que a ex-presidenta ocupe cargos públicos e possa concorrer em eleições.
Para
Mendes, a tese de penas autônomas adotada pelos senadores, que separou a
perda de direitos políticos, pode até vir a se justificar do ponto de
vista político, mas “não passa na prova dos nove do jardim de infância
do direito constitucional”.
“Se as penas são autônomas, o Senado
poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a inabilitação,
mantendo-a no cargo”, afirmou ele.
Mendes descartou que o caso Collor possa ser considerado como precedente para o impeachment
de Dilma. À época, o então presidente renunciou antes que sua cassação
fosse votada, motivo pelo qual os senadores decidiram deliberar somente
pela sua perda de direitos políticos. Em uma decisão dividida, o
plenário do STF depois considerou que a votação em separado estava de
acordo com a Constituição.
O caso atual, entretanto, seria
diferente, para Mendes. “O próprio texto constitucional não deixa
dúvida”, afirmou o ministro. “Se há um texto que parece transparente
seguro é esse, e nunca houve dúvida em relação a essa questão, a não ser
naquele caso Collor, por conta daquela peculiaridade. Tanto que o
tribunal ficou dividido”, acrescentou ele.
Questionado sobre a
possiblidade de Dilma vir a se candidatar em futuras eleições, Mendes
respondeu que “isso será discutido oportunamente, se ela se apresentar
como candidata, na Justiça Eleitoral”.
(Fonte: Agência Brasil)
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