Fachin nega pedido de Renan para ampliar prazo de defesa no caso 'Renangate'

Foto: Jane de Araújo / Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou pedido dos advogados de Renan Calheiros (PMDB-AL) para ampliar o prazo de defesa do senador no caso 'Renangate'. Tramita desde 2007 na Corte uma acusação contra o presidente do Congresso por beneficiar uma construtora em troca do custeamento das despesas de um relacionamento extraconjugal do senador. Na época, o escândalo levou Renan a renunciar à presidência do Senado. Em 2013, a Procuradoria-Geral da República formalizou a acusação contra o peemedebista por peculato e uso de documentos falsos, depois que investigadores apontaram suposto recebimento de propina da construtora Mendes Júnior. Seria a empresa a ser beneficiada no caso conhecido como 'Renangate'. Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar ganho de R$ 1,9 milhão que seriam notas frias, segundo investigadores. De acordo com o Estado de S.Paulo, no meio deste ano Fachin fez um aditamento na denúncia contra o parlamentar baseado em novas informações encaminhadas pela PGR. A defesa pediu que houvesse a suspensão do prazo concedido para se manifestar sobre os novos documentos, alegando que as novas provas não estão no processo e são indispensáveis para a defesa. Fachin negou o pedido e ainda lembrou que teve de intimar o presidente do Senado sobre quem seria seu advogado na causa, já que havia multiplicidade de defensores registrados. A indnicação do nome aconteceu em agosto, quando Fachin concedeu mais 60 dias para a defesa analisar o aditamento. "Direitos e garantias processuais próprias dessa fase foram suficientemente atendias; não há nada mais nesse sentido a prover. Amplas oportunidades já foram concedidas a ambas as partes, de modo que, caso corretas as premissas aventadas pelo acusado nessa recente petição, segundo a qual documentos essenciais não se fazem presentes nos autos, tal circunstância poderá ser suscitada diante do colegiado quando do juízo de recebimento ou de rejeição da peça acusatória", diz a decisão de Fachin. O caso deverá ser encaminhado para julgamento no plenário quandos advogados de Renan Calheiros responderem. Os demais ministros do STF deverão decidir se aceitam a acusação da PGR e tornam Renan réu na Corte.

(Informações: Bahia noticias)