PT protesta contra abertura do processo de cassação do registro do partido
O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), divulgou nota
“repudiando” o que chamou de “mais uma ação seletiva e política” do
ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
que determinou abertura de processo para apurar uso de verbas públicas
da Petrobras pelo partido. Em caso de confirmação da ilegalidade, o PT
pode ter o registro cassado.
De acordo com o presidente do TSE, há indícios de que o partido teria
sido indiretamente financiado pela Petrobras, o que é proibido pela
legislação eleitoral. “Ao pedir agora a cassação do registro do PT, o
ministro faz jus aos que o chamam de ‘tucano de toga’ do STF. O nosso
Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos”, disse
Florence. Para ele, Gilmar Mendes agiu de forma “autoritária” e “tirou a
toga” para atuar como “militante da direita brasileira”.
O deputado Florence acusa o presidente do TSE ainda de parcialidade
em suas ações. “Ao acusar o PT de ter se beneficiado de recursos
desviados da Petrobras, Gilmar Mendes evidencia sua seletividade, já que
outros grandes partidos – como o PSDB, PMDB, DEM e PP – também
receberam recursos de empresas investigadas na Operação Lava Jato”,
disse ele, acrescentando que “sobre esses partidos, cala-se, como
sempre, o presidente do TSE, que enxerga problemas no sistema
democrático brasileiro apenas quando se trata do PT”.
O processo aberto por Gilmar, ainda em fase inicial, deriva da
prestação das contas da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff e
do Comitê Financeiro do PT em 2014, aprovadas com ressalvas, devido às
suspeitas de irregularidades detectadas à época. Foi instaurado com base
em informações da Operação Lava Jato, que levantou provas de que o
esquema de desvio de recursos na estatal abasteceu o caixa da legenda.
Florence salienta ainda que a decisão do presidente do TSE contra o
PT “coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da
presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de
responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um
ambiente político e jurídico de exceção no País”. Segundo o deputado, “a
atitude autoritária do presidente do TSE só encontra paralelo no regime
autoritário encerrado em 1985”, lembrando que “a última vez em que um
partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato institucional de
uma ditadura militar”.
(Fonte: Diário do Poder)
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