Prefeitos se queixam de União e cobram flexibilização de dívidas
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
Ao contrário dos Estados, os Municípios se sentem
desprezados pela União na renegociação de dívidas. A queixa parte das
associações municipalistas, com a União dos Municípios da Bahia (UPB),
que reclama, entre outras questões, da não flexibilização de dívidas com
o INSS [Insituto Nacional do Seguro Social]. De acordo com a presidente
da UPB, Maria Quitéria, caso os municípios não paguem o devido à
Receita Federal, os recursos ficam bloqueados, o que impede a prestação
de serviços. Na Bahia, segundo Quitéria, mais de cem cidades tiveram
contas rejeitadas por conta das imposições da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). “Não é justo que os estados sejam atendidos e os
municípios, não. A gente quer o mesmo tratamento, principalmente neste
momento de crise”, disse Quitéria ao Bahia Notícias. De acordo com a
também prefeita de Cardeal da Silva, o Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM-BA) e a Receita Federal têm sido muito rigorosos, sem entender a
real situação das cidades. “Mesmo se você demitir funcionário, cortar
hora extra, fechar escola, a lei é implacável. Além disso, o piso
salarial e outros gastos aumentam”, disse Quitéria. O limite de gastos
com pessoal imposto pela LRF é de 54% dos recursos que entram nas
prefeituras. Os prefeitos que ultrapassam o percentual acabam com contas
rejeitadas e se tornam inelegíveis. Nesta terça-feira (2), o presidente
interino, Michel Temer, sinalizou para os governadores e se
comprometeu, caso permaneça no mandato, em não incluir várias despesas
dos estados nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O fato
irritou os prefeitos.
(Fonte: Bahia noticias)
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