Ministro do Trabalho diz que direitos trabalhistas não serão revogados
O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, disse nesta
sexta-feira, 19, que o governo em exercício de Michel Temer não vai
mexer nos direitos dos trabalhadores. “Direito você não revoga, direito
você aprimora”, afirmou, após participar de reunião com sindicalistas do
ABC paulista em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.
Nogueira enfatizou que não há “nenhuma possibilidade” de aumento de
jornada de trabalho, bem como de parcelamento do décimo terceiro salário
ou de fatiamento de férias.
Segundo ele, o governo não trabalha para retirar direitos, mas sim
para atualizar leis, com o objetivo de reduzir a insegurança jurídica na
relação capital/trabalho. “Não pode o trabalhador interpretar de uma
forma, o empregador de outra e o juiz de outra”, afirmou.
Entre os exemplos, Nogueira citou a ideia de prestigiar a negociação
coletiva sobre a legislação. A jornada de trabalho prevista nos acordos
coletivos terão, por exemplo, efeito de lei, “para que depois um juiz
não torne sem efeito suas cláusulas”, disse.(AE)
(Fonte: Diário do Poder)
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