Lixões a céu aberto voltam a ser discutidos no Senado
A responsabilidade pelo descumprimento do prazo legal para o
fechamento dos lixões no Brasil será o tema debatido nesta terça-feira
(2), às 9h30, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Aprovada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou
que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2014.
No ano passado, o Senado aprovou e enviou à Câmara projeto de
lei (PLS 425/2014) prorrogando até 2021 o prazo para os municípios se
adequarem às exigências da Lei 12.305/2010.
Com isso, foi estendida a data limite anteriormente fixada para a
extinção dos lixões e sua necessária substituição por aterros
sanitários, com a adoção de práticas de reciclagem, compostagem e coleta
seletiva.
Falta de vontade política, planejamento e recursos financeiros
estão entre as causas apontadas para o Brasil até hoje não ter executado
essa política de tratamento do lixo. Vê-se lixões a céu aberto em todo o
país, situando-se em Brasília o maior deles, conhecido como Lixão da
Estrutural. Outra barreira imposta a esse avanço é o argumento
apresentado por administradores públicos referentes à sobrevivência de
cidadãos que vivem desses lixões. Só em Brasília, estima-se que 2 mil
famílias tirem seu sustento disso.
O requerimento para essa audiência pública é do senador Otto
Alencar (PSD/BA) que deseja trazer a público as razões pelas quais os
municípios não cumprem o prazo legal para o fechamento desses lixões.
Estão convidados para a audiência: Alceu Segamarchi Júnior,
secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades; Cláudia
Lins, consultora da Confederação Nacional de Municípios – CNM; Jaira
Pupim, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
(Abes); e Victor Bicca Neto, presidente do Compromisso Empresarial para
Reciclagem (Cempre).
(Fonte: Agência Senado)
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