Ismerim avalia que prefeitos com força na Câmara não serão ajudados com decisão do STF
Foto: Estela Marques / Bahia Notícias
O advogado eleitoral Ademir Ismerim analisa que o
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento de
contas de prefeitos foi correto e acredita que os prefeitos com força
política no Poder Legislativo dos municípios não foram beneficiados pela
decisão. "Dizem 'a Câmara é um órgão político', mas os tribunais de
contas quase todas as indicações são políticas. Assembleia indica
conselheiros...então não estou vendo essa diferença toda", explicou. A
Suprema Corte definiu nesta quarta-feira (10), por 6 votos a 5, que cabe
ao Poder Legislativo - e não aos tribunais de contas - julgar as contas
dos gestores do Poder Executivo e determinar se os prefeitos ficarão
inelegíveis. Ismerim reconhece que uma boa administração pode
influenciar o julgamento dos vereadores, mas avalia que esse processo é
"natural". "Isso é uma questão da sociedade. A sociedade tem que se
regular. Os vereadores são representantes do povo. Quando esses
representantes julgam, eles julgam em nome do povo", afirmou. O advogado
eleitoral também ressalta que os tribunais de contas seguirão cumprindo
seu papel de dar um parecer técnico que em muitos casos a Câmara não
tem capacidade de fazer e que serão levados em consideração pelos
vereadores. "Não quer dizer que todas as decisões do TCM vão ser
contrariadas pela Câmara. Até porque, para serem contrariadas, precisa
de dois terços, um quórum qualificadíssimo", disse o advogado.
(Fonte: Bahia noticias)
Comentários