Diário Oficial extra terá que ser publicado para convocar posse de Temer
Caso o impeachment da presidente Dilma Rousseff seja confirmado nesta
quarta-feira, 31, pelo Senado, além de ter que ser notificado da decisão
da Casa, o presidente em exercício Michel Temer, terá que se convocar
sua posse via publicação em edição extra do Diário Oficial. A informação
foi confirmada por uma fonte do Planalto na manhã desta quarta. A
publicação está prevista para acontecer assim que o resultado da
votação for promulgado.
O rito da sessão solene de posse é definido pelo presidente do
Senado, mas há pontos previstos na Constituição e, como Temer pretende
fazer uma cerimônia rápida, não há previsão de fala, além do juramento
que tem que ser feito.
O modelo deve seguir o que aconteceu quando Itamar Franco assumiu a
presidência em 29 de dezembro de 1992, após a renúncia de Fernando
Collor, que teve a abertura do processo de impeachment na Câmara dos
Deputados. Entre a renúncia de Collor e a convocação da Sessão Solene
passaram-se pouco mais de três horas para que Itamar fosse empossado.
Na cerimônia, o presidente do Congresso dirige algumas palavras ao
presidente que será empossado. No caso de Itamar, antes de ler o
compromisso, ele entregou ao presidente da Casa sua declaração de bens. E
então fez o juramento, conforme o previsto no artigo 78 da
Constituição: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição,
observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a
União, a integridade e a independência do Brasil", conforme previsto no
artigo 78 da Constituição. (AE)
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