Decisão do STF sobre julgamento de prefeitos beneficia 6 mil 'fichas-sujas', diz Associação

Foto: Divulgação / TCE-PE

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Valdecir Pascoal, afirmou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) irá beneficiar 6 mil prefeitos e ex-prefeitos ‘fichas-sujas’. Trata-se da decisão sobre a competência de julgamento de prefeitos, que o STF julgou ser exclusiva das Câmaras Legislativas (entenda aqui) e, desta forma, retira a competência de dar inelegibilidade dos Tribunais de Contas, que era previsto na Lei da Ficha Limpa. "A associação consolidou os dados, e cerca de 6 mil prefeitos [e ex-prefeitos] serão imunizados com a decisão [do STF]. E aproximadamente R$ 4 bilhões não retornarão aos cofres públicos como ressarcimento. Nós respeitamos a decisão, mas somos contra", disse Valdecir Pascoal nesta quinta (18), após se reunir no Palácio do Planalto com o presidente da República em exercício, Michel Temer.