Críticos de Dilma apontam legalidade do impeachment; aliados veem ameaça à democracia
Geraldo Magela/Agência Senado
A arguição da presidente Dilma Rousseff no Plenário
do Senado tem sido marcada por argumentos em torno da existência ou não
de amparo legal para o processo de impeachment: enquanto críticos da
presidente afastada destacam o cumprimento de ritos legais e a garantia
da ampla defesa, seus aliados afirmam que seu impedimento representa uma
ameaça à democracia.
Dilma está há cerca de seis horas fazendo pessoalmente a defesa de
seu mandato e já respondeu a questionamentos de 27 senadores. A sessão
foi interrompida às 18h, para uma hora de intervalo, e a presidente
afastada deverá ainda ser arguida por mais 24 parlamentares.
É a primeira vez que ela comparece ao Senado para defender seu
mandato. Nas duas votações já ocorridas em Plenário desde que o processo
de impeachment chegou ao Senado – para aprovar a abertura do processo e
para autorizar o julgamento –, Dilma se fez representar por seus
advogados.
A presença de Dilma Rousseff no Senado, na visão dos senadores
favoráveis ao impeachment, seria a comprovação da legitimidade do
processo em curso, derrubando a versão de que se trata de um golpe.
– Legitima o julgamento e derruba a narrativa de sua excelência e de
seu partido, quando insistem em fazer referência a golpe – observou Ana
Amélia (PP-RS).
Precedente
Dilma Rousseff disse não haver comprovação das acusações que pesam
contra ela e disse temer que seu afastamento represente uma "crise
permanente" no sistema político brasileiro, abrindo grave precedente de
afastar um governante sem a existência de crime de responsabilidade.
— É uma ameaça não só aos presidentes da República, mas a todos os governadores e prefeitos também — afirmou.
Ao reafirmar as argumentações de sua defesa, disse ser sua condenação uma arbitrariedade.
– Condenem-me que esse golpe é irreversível. E uma das mais
importantes instituições deste país, que é o Senado da República, terá
cometido um crime contra uma pessoa inocente. E é isso que nós não
podemos admitir – afirmou a presidente afastada.
Dilma disse ainda que compareceu ao Senado porque acredita na Casa
como um espaço democrático que deve ser preservado e que a forma de
preservá-lo é “abrir o diálogo e acreditar na discussão crítica”. A
presidente afirmou que os que não gostam do nome "golpe" querem encobrir
o que se passa.
- O que se está fazendo é, na verdade, encobrir uma tentativa de
tirar um governo que chegou a este momento pelas urnas por um governo
que não teve voto e que está implantando um programa que não foi eleito,
que não foi o programa vencedor – disse.
Avanços
Primeira a falar na sessão, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO)
reafirmou sua convicção de que não houve qualquer irregularidade no
governo petista. A parlamentar, que foi ministra da Agricultura durante o
segundo mandato de Dilma, destacou avanços no setor, como o aumento de
investimentos públicos, de subvenções e de recursos no seguro agrícola.
Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também foi ministra de Dilma, chefiando a
Casa Civil, reforçou as realizações da presidente afastada.
- Presidenta, estão lhe julgando por três decretos e um atraso junto ao Banco do Brasil. Por
que não lhe julgam pelas obras que foram feitas, principalmente pela
infraestrutura que este país tem? Cada um dos senadores e senadoras aqui
sabe da importância que foi o PAC, o Minha Casa, Minha Vida, o programa
de investimento em logística. Brigavam para ter investimento em seus
estados. Nunca vi nenhum senador se preocupar com responsabilidade
fiscal ou meta no final do exercício. Aumentavam a receita para garantir
investimento: rodovias, portos, aeroportos, metrôs - acusou.
(Fonte da Agência Senado)
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