Temer sanciona reajuste dos servidores do Judiciário e Ministério Público
O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou sem vetos nesta
quarta-feira o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29, que trata do reajuste
das carreiras dos servidores do poder Judiciário e do Ministério Público
da União. A medida será publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial
da União. Juntas, elas terão impacto superior a R$ 25 bilhões até 2019.
O projeto estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os
servidores do Judiciário da União. Conforme aprovado no Senado, oau
aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de
2016 a julho de 2019.
A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento
básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. Apenas em 2016 o
impacto será de R$ 1,69 bilhões. Até 2019, a medida irá custar R$ 22,2
bilhões.
Os reajustes para servidores do MPU e do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNPM) têm impacto menor sobre as contas. O aumento
custará R$ 334,9 milhões para os cofres públicos em 2016 e R$ 3,5
bilhões até 2019.
O projeto prevê reajuste de 12% no vencimento básico de analistas e
técnicos do MPU, em oito parcelas, de forma escalonada, de junho de 2016
a julho de 2019. (AE)
(Fonte: Diário do Poder)
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