Número de processos trabalhistas chega a 2,66 milhões em 2015 e bate recorde
Foto: Reprodução / OAB-PI
O número de processos recebidos por varas trabalhistas no Brasil bateu
recorde em 2015. Só no ano passado, foram abertas 2,66 milhões de ações,
o que representa o maior número já registrado desde 1941, quando começa
a série histórica do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com a
Folha de S. Paulo, o número de casos deve ser ainda maior em 2016: entre
janeiro e abril, foram registrados 905.670 processos, o que representa
alta de 7,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Quem tem
carteira assinada e é demitido sem justa causa tem uma lista longa de
direitos a receber, como 13º e férias proporcionais, férias vencidas e
multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
O número de processos pode estar relacionada ao aumento da taxa de
desemprego gerado pela crise econômica. "Em um momento de crise, às
vezes um trabalhador que teria deixado pra lá algum direito acaba
entrando com um processo por estar desempregado e precisando de
dinheiro", diz a advogada trabalhista Daniela Yuassa, do escritório
Stocche Forbes. Segundo a especialista, apesar das regras serem
conhecidas de modo geral, muitos desconhecem os detalhes.
O funcionário que for demitido por justa causa tem direito apenas ao
saldo do salário e férias vencidas. Neste caso, a pessoa não tem direito
a 13º e férias proporcionais nem à multa do FGTS. O mesmo acontece com
quem pede demissão. O empregado que for demitido e perceber que a
empresa errou na rescisão e não conseguir um acordo pode entrar com ação
na Justiça do Trabalho ou acionar o sindicato.
(Fonte: Bahia noticias/Justiça)
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