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| Advogados e servidores da justiça de Ipiaú protestaram nesta segunda. (Foto:Giro em Ipiaú) |
Com o orçamento apertado após o corte de 32% das verbas de custeio e de
92% na de recursos destinados para investimentos, o Tribunal Regional do
Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) corre riscos de para de funcionar
antes do fim do ano. Hoje, o Tribunal está em regime de contenção de
gastos, o que compromete o funcionamento normal do órgão em todo o
estado. A crise orçamentária afeta a justiça do trabalho em todo o país.
No estado de São Paulo, a previsão de paralisação geral é a partir do
mês de agosto. Na manhã dessa segunda-feira (11), advogados da
OAB-Subseção Ipiaú realizaram uma manifestação contra a possibilidade de
suspensão das atividades da unidade em Ipiaú. “A maioria dos advogados
vive da Justiça do Trabalho. É a justiça que realmente funciona neste
país. Caso essa paralisação ocorra, onde é que o cidadão vai buscar os
direitos dele, se é aqui a casa dele. Aqui é que ele pode receber e
brigar pelos seus direitos”, comentou ao GIRO, a presidente da
OAB-Ipiaú, Maria da Glória. Segundo informou o Técnico Judiciário, José
Luiz, a Justiça do Trabalho está dependendo que seja aprovado no
Congresso Nacional uma lei que faça uma complementação na verba
destinada ao setor. “O intuito dessa mobilização, encabeçada pela OAB, é
que possa tirar uma comissão que irá até o senado, para que ai o
congresso possa aprovar uma lei dando essa suplementação de verba”,
disse. Em Ipiaú, medidas já foram tomadas para conter os gastos na
energia, água, materiais de limpeza e outros.
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| Juiz titular de Ipiaú e juiz-auxiliar da presidência do TRT-BA comenta a situação. (Foto:Correio24h) |
O juiz Titular da Unidade de Ipiaú e juiz-auxiliar da presidência do
TRT-BA, Firmo Ferreira Leal, comentou em entrevista ao Correio da Bahia,
que desde o início do ano o TRT-BA da 5ª região já vem realizando
esforços para cortar gastos. Desde o início de 2016 estamos fazendo um
esforço para cortar despesas. Trata-se de um rigoroso regime de
contenção, com redução dos funcionários terceirizados da limpeza,
segurança, copa e motoristas”, disse o magistrado que afirmou em números
absolutos, que o corte representa R$ 23 milhões a menos no orçamento do
órgão. Ainda de acordo com o juiz, o funcionamento em regime de redução
extrema de gastos compromete a celeridade dos processos por falta de
treinamento para os servidores, por exemplo. “No interior, estávamos
implantando o sistema de CLE – Cadastramento de Liquidação e Execução -
que transformaria todo o acervo de processos físicos em processos
eletrônicos. Com a redução de custos não temos como pagar as diárias
para os servidores que executariam esse trabalho”, relata.
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| Justiça do Trabalho atende 17 municípios da região. (Foto:Giro em Ipiaú) |
Inaugurada em outubro de 2015, a sede do TRT em Ipiaú é moderna e conta
com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJE-JT). O
fórum, construído em um terreno de 5.000 m² doado pela Prefeitura do
Município, foi feito em concreto armado e possui unidades físicas e
instalações elétricas de baixo consumo de energia e com aproveitamento
de água de chuva. A Vara, criada em agosto de 1982, atende também os
municípios de Aiquara, Aurelino Leal, Barra do Rocha, Dário Meira,
Gandu, Gongogi, Ibirapitanga, Ibirataia, Itagi, Itagibá, Itamari,
Jitaúna, Maraú, Nova Ibiá, Ubatã e Ubaitaba. (Giro em Ipiaú)
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