Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou nesta quinta-feira (28)
que os gastos com as decisões judiciais devem atingir R$ 7 bilhões, de
2010 até o fim de 2016, entre recursos de municípios, estados e União.
"Isso desestrutura o orçamento da saúde. Não queremos limitar as
decisões do Judiciário. É legítimo o direito constitucional de recorrer à
Justiça, como é legítimo o direito constitucional de universalização da
saúde, como é também o do limite da capacidade contributiva das
pessoas. Agora precisamos conciliar isso", argumentou. Segundo a Agência
Brasil, Barros defendeu a criação de uma vara especial nos estados para
receber os processos judiciais de solicitação de atendimento ao Sistema
Único de Saúde (SUS). Dessa forma, um juiz especializado na área da
saúde seria responsável pelas decisões. "Estamos tentando chegar a um
entendimento de como podemos conciliar o direito de cada cidadão de
demandar na Justiça o seu direito de atenção à saúde com a capacidade da
sociedade de pagar impostos. A capacidade tributária da sociedade é que
limita o orçamento e, por consequência, o atendimento". De acordo com o
ministro, uma sentença judicial não gera um recurso a mais para atender
a demanda, então os gestores têm que deixar de fazer algo que estava
programado no orçamento para cumprir a ordem judicial. "Quando se atende
uma demanda de cidadãos que foram à Justiça, outros deixaram de ter
atendimento". A judicialização da saúde foi tema de debate hoje na
reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília, com
participação do supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde
do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro Arnaldo Hossepian. Em
junho, Hossepian e Barros se reuniram para discutir a implantação, em
todo o país, de Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs) em
uma tentativa de subsidiar os magistrados na tomada de decisões sobre
direito à saúde. O ministro disse que espera que até setembro haja um
acordo sobre o rito e o apoio dos núcleos em cada um dos estados.
(Informações: Bahia noticias) 
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