Fazenda e Câmara se reúnem para discutir mudanças na lei de repatriação de recursos
Foto: Ilustrativa
O Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados se reúnem nesta
quarta-feira (27) para discutir mudanças no programa de regularização de
recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros. O ministro
Henrique Meirelles e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
pretendem encontrar uma maneira de arrecadar mais impostos com a
repatriação desse dinheiro, mas sem modificar a essência da lei que
criou o programa. De acodo com a Folha, ambos têm sofrido pressão de
escritórios de advocacia para que o Imposto de Renda e a multa prevista
pela lei sejam aplicados apenas sobre saldos existentes em 31 de
dezembro de 2014 no exterior. A Receita Federal quer que os tributos
incidam sobre o valor total dos bens e recursos que os brasileiros já
possuíram no exterior, incluindo os que foram gasos antes da data de
corte do programa. "Alguns pontos estão gerando dúvidas em advogados que
acompanham a repatriação e vamos discutir isso apenas para dirimir
dúvidas. Não há nada para mudar o mérito da lei", disse Maia em
entrevista à Folha. A legislação dá oportunidade de regularização dos
recursos que brasileiros tenham enviado ao exterior no passado sem
declarar às autoridades, além da anistia aos contribuintes que trouxerem
o dinheiro de volta. O prazo para aderir ao programa termina em 31 de
outubro, mediante declaração dos recursos e recolhimento de 15% em
imposto e 15% em multa para repatriar os ativos. O governo espera
arrecadas R$ 21 bilhões.
(Fonte Bahia noticias)
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