BA ainda paga mais de R$ 2 mi por ano para filhas solteiras de servidores públicos
Foto: Divulgação / GOVBA
A Bahia ainda paga, mensalmente, pensões a 68 filhas
solteiras de servidores públicos estaduais que faleceram. O benefício
era válido para o país inteiro e foi criado em 1975 para auxiliar
mulheres que não trabalhavam e dependiam do pai ou do marido – ou seja,
que podiam ficar desassistidas após a morte dos servidores. Na Bahia, a
obrigação foi suspensa em novembro de 1995, com a sanção da Lei Estadual
6.915. Mesmo assim, o Estado não pode paralisar os pagamentos para
aquelas que receberam o direito antes da sanção do projeto. De acordo
com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o valor repassado
para as filhas de servidores, atualmente, gera um impacto mensal de R$
176 mil aos cofres estaduais – pouco mais de R$ 2,1 milhões por ano.
Para receber o valor, as beneficiadas devem ser solteiras e não
possuírem renda, mesmo que sejam maiores de idade. Porém, algumas
mulheres tentaram fraudar a lei, permanecendo solteiras mesmo que
firmassem união estável ou mantivessem relacionamentos, inclusive com
filhos. Para evitar o pagamento indevido, a Superintendência de
Previdência (Suprev) realizou uma série de auditorias randômicas com as
beneficiárias. Com a análise, o Estado identificou e excluiu 24 mulheres
que perderam o direito à pensão por não preencherem os requisitos
legais, como não possuir renda e ser solteira. Com a exclusão dos casos,
o governo deixou de desembolsar R$ 39,4 mil por mês.
(Fonte Bahia noticias)
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