SAJ: TJ confisca bens de prefeito por fraudes em contratos com escritório de advocacia por Francis Juliano / Cláudia Cardozo
Foto: Reprodução / Tribuna do Recôncavo
Uma decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA) decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Santo
Antônio de Jesus, Humberto Leite (PDT), no valor de R$ 220 mil. A
decisão foi publicada nesta quarta-feira (8). O caso tem a ver com
irregularidades apontadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que
acusa o gestor de improbidade administrativa em contratos com o
escritório de advocacia Pedreira e Queiroz Advogados Associados. Uma
decisão de primeira instância já tinha sustado o contrato com o
escritório e imputado multa diária de R$ 5 mil ao gestor em caso de
desobediência. Segundo a decisão atual, os fatos são suficientes para “o
cabimento da medida”, sendo que o “ato de improbidade causou lesão ao
patrimônio público ou ensejou enriquecimento ilícito”.
(Fonte: Bahia noticias)
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