Por não implantar o Portal da Transparência, Deraldino vai responder por improbidade administrativa
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Dez prefeitos baianos vão responder por improbidade administrativa por
não implantarem o portal da transparência, para divulgar informações das
gestões. Entre eles está o prefeito de Ipiaú, Deraldino Araújo (PMDB).
De acordo com o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), estão no
rol os gestores de Barro Alto, Brejões, Canarana, Gongogi, Iaçu,
Ibiquera, Ipiaú, Jussara, Manoel Vitorino e Marcionílio Souza. Pela
irregularidade, os procuradores da República Márcio Albuquerque de
Castro e Flávio Pereira da Costa Matias recomendaram que a União
suspenda as transferências de recursos a essas prefeituras até que haja a
efetiva implementação dos portais. No total, o MPF em Irecê, em Jequié e
em Paulo Afonso ajuizaram desde o início de junho um total de 85 ações
civis públicas contra municípios baianos para que regularizem a
divulgação de informações nos respectivos portais da transparência. O
MPF requer multa diária de R$10 mil em caso de as administrações
municipais não corrigirem as irregularidades. Segundo o MPF, as ações
resultam da segunda etapa de monitoramento do projeto nacional Ranking
da Transparência que avalia o cumprimento, por governos estaduais e
prefeituras, de normas quanto à publicidade de informações de gastos
públicos e disponibilização de canal para pedidos de informação por meio
dos sites oficiais ou portais de transparência.
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