Gastos com festas juninas na Bahia serão investigados por promotores de Justiça
Os promotores de Justiça da Bahia foram orientados pela
procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, a investigarem os gastos
das prefeituras com festas juninas. De acordo com a recomendação, os
promotores poderão instaurar procedimentos para requisitar informações,
dados e documentos sobre utilização de verbas públicas ou de patrocínios
para as festas. Os dados poderão fundamentar possíveis ações penais
contra os agentes públicos. A procuradora ainda pede que os autos sejam
remetidos para a Procuradoria Geral de Justiça caso haja foro especial
por prerrogativa de função dos gestores municipais. O pedido de Edine
Lousado apresenta algumas considerações, como a “atual queda de receitas
municipais e os elevados gastos efetivados pelos Municípios na
organização dos festejos juninos realizando contratações em desacordo
com as normas constantes da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (n°. 8.666/93) ” que violam os “princípios da
legalidade, moralidade e economicidade, em detrimento de serviços
essenciais, a exemplo de saúde, educação e saneamento básico, além de
possível cometimento de delitos estatuídos no referido diploma legal”.
Outra fundamentação apresentada pela procuradora é que o Ministério
Público da Bahia (MP-BA) integra a Rede de Controle da Gestão Pública no
Estado da Bahia, que tem como objetivo contribuir para o aprimoramento
da gestão da coisa pública - por meio do qual foi expedida orientação
aos administradores públicos, quanto às contratações de serviços
artísticos.
(Fonte: Bahia noticias)
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