Foro privilegiado fez do STF corte criminal, diz presidente da Ajufe
O novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe),
Roberto Veloso, 52, que vai tomar posse na próxima quarta-feira (15),
afirmou que o foro privilegiado transformou o Supremo Tribunal Federal
(STF) em corte criminal. “É preciso se abolir o foro privilegiado. Todos
devem ter foro na primeira instância a partir da competência dos crimes
cometidos”, afirmou Veloso, cuja posse nesta quarta está marcada para
as 19h30m, no Clube Naval de Brasília com a presença do presidente do
STF, ministro Ricardo Lewandowskim do ministro Alexandre Moraes
(Justiça) e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
é acabar com O fim do foro privilegiado é uma das metas de Veloso
para os dois anos de mandato. Outra meta é lutar para a ampliação dos
cinco atuais Tribunais Regionais Federais (TRFs) e a implementação das
novas cortes criadas pela Emenda Constitucional 73. A EC criou mais
quatro TRFs com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e em
Manaus.
A PEC 73 foi aprovada pelas Mesas da Câmara e do Senado em 6 de junho
de 2013 e deveria entrar vigor seis após a sua publicação no Diário
Oficial. No entanto, há quase três anos, no dia 17 de julho de 2013,
durante o recesso do Judiciário, o então presidente do STF, ministro
Joaquim Barbosa, suspendia, por meio de liminar, a Emenda
Constitucional. Até hoje, a liminar não foi levada a Plenário para
julgamento.
(Fonte: Diádio do Poder)
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